Rede de Tecnologia do Rio de Janeiro

A maior empresa de educação superior no país em número de alunos de graduação, a Estácio de Sá, recebeu dois autos de infração da Receita Federal no valor de R$ 458,9 milhões, referentes a supostas dívidas de INSS. No centro da questão, está o debate sobre a validade do certificado de entidade beneficente que a Estácio possuía até 2007 e que a isentava de pagar contribuições previdenciárias.

O valor dos autos, que foi divulgado pela empresa em comunicado em 22 de janeiro, assustou investidores e fez as ações da Estácio caírem 6,6% naquele dia. A companhia, porém, informou que o risco de perda em relação ao tema é remoto, conforme avaliação de advogados. Por isso, o valor não será provisionado no balanço. A empresa também disse que entrou com impugnação referente a esses autos da Receita, recurso padrão em casos como esse.

A Estácio disse que a suposta dívida de INSS é referente aos exercícios de 2003, 2004 e 2005. O montante de R$ 458,9 milhões é, provavelmente, composto pelo montante de contribuições devidas mais multa, informou a assessoria de imprensa da Receita.

"Esses autos questionam o preenchimento dos requisitos legais para qualificação da SESES (Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá) como entidade beneficente de assistência social e seu correspondente direito à imunidade sobre contribuições previdenciárias", resumiu a empresa numa nota enviada ao Valor.

Em documentos anteriores, a Estácio já havia se pronunciado sobre o assunto. A companhia explicou que a questão tem origem na renovação do Certificado de Entidade Beneficiente de Assistência Social (Cebas) da Estácio nos anos de 2000 e 2003, cuja legitimidade foi questionada pela Secretaria da Receita Previdenciária (SRP).

Caso os certificados nesses períodos fossem de fato cancelados, diz a Estácio em notas explicativas de balanço, o pagamento retroativo das contribuição previdenciárias poderia ser exigido. Ainda assim, afirma, ela teria direito à restauração dos certificados, uma vez que aderiu ao Prouni, programa que garante o Cebas desde que a entidade não tenha descumprido determinados requisitos.

Para Daniel Gewehr, analista do Santander, o conflito com a Receita, apesar de negativo, tende a ter pouco efeito nas finanças da Estácio. Uma decisão definitiva sobre o tema poderia levar até quatro anos só na esfera administrativa. "Mesmo que a Estácio perdesse, ainda poderia requerer o ressarcimento pelas bolsas de estudo que concedeu durante anos em troca do certificado". Segundo o consultor Sergio Duque Estrada, da Valormax, várias instituições de ensino enfrentam problemas semelhantes. Explica que muitas delas entram na mira do Fisco quando fazem a transição de instituição sem fins lucrativos, detentora de certificados de filantropia, para instituição com fins lucrativos. "Há um grande questionamento sobre a possibilidade de se cobrar retroativamente os benefícios fiscais que a instituição obteve, mesmo que ela tenha dado 20% de sua receita em bolsas de estudo", diz o consultor.

O caso da Estácio ganha relevância quase três meses após o governo ter editado a Medida Provisória (MP) 446, que automaticamente renova os Cebas até de entidades que estão sob investigação de irregularidades ou têm pendências. A polêmica gerada pela MP fez o Senado devolvê-la, mas ainda assim, nesta semana, o governo renovou milhares de certificados. A Estácio teve certificado de entidade beneficiente até fevereiro de 2007. Em menos de seis meses, a companhia abriu capital e captou cerca de R$ 500 milhões. Em 2008, o grupo GP comprou 20% da companhia.