(21) 2123-1068
End: Avenida Venezuela, 82 / Sala 203
Saúde - Rio de Janeiro / RJ
CEP: 20 081-312

Legislação e Políticas Especifícas

04/02/2015

Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas

Ante-projeto de lei (Lei complementar prevista no Artigo 146, III da Constituição Federal

Legislação Básica

Das microempresas e empresas de pequeno porte

Lei 8.955, de 15/12/1994, Lei da Franquia

Que dispõe sobre o contrato de franquia empresarial (Franchising), e dá outras providências.

Lei 11.307, de 19/05/2006 – Sistema Integrado de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte

Altera as Leis nºs 9.317, de 5/12/1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES, em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21/11/ 2005; 8.989, de 24/2/1995, dispondo que o prazo a que se refere o seu art. 2o para reutilização do benefício da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, aplica-se inclusive às aquisições realizadas antes de 22 de novembro de 2005; 10.637, de 30/12/2002; e 10.833, de 29/12/2003; e revoga dispositivo da Medida Provisória nº 2.189-49, de 23/08/2001.

Lei 10.973, de 2/12/2004 – Lei da Inovação

Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências. MCT – Ministério da Ciência e Tecnologia.

Decreto 1.721, de 28/11/1995

Promulga o Acordo-Quadro de Cooperação, entre o Govêrno da República Federativa do Brasil e o Conselho das Comunidades Européias, de 29/6/1992.

Decreto 5.563, de 11/10/2005

Regulamenta a Lei nº 10.973, de 02/12/04, que dispõe sobre incentivos à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e dá outras providências.

Pitce – Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior

Consiste em um plano de ação do Governo Federal que tem como objetivo o aumento da eficiência da estrutura produtiva, aumento da capacidade de inovação das empresas brasileiras e expansão das exportações.


Warning: Use of undefined constant have_posts - assumed 'have_posts' (this will throw an Error in a future version of PHP) in /var/www/html/redetec.org.br/web/wp-content/themes/epsilon/sidebar2.php on line 56

Empresas/Apoio Tecnológico

Apoio à Proteção do Conhecimento

Desenvolvimento de Novos Produtos

Consultorias

Qualidade e Produtividade

Ensaios Laboratoriais e Calibração

Informação Técnica

Cursos e Treinamentos

Apoio à Elaboração de Projeto para Captação de Recursos

Cartão BNDES


Warning: Use of undefined constant have_posts - assumed 'have_posts' (this will throw an Error in a future version of PHP) in /var/www/html/redetec.org.br/web/wp-content/themes/epsilon/sidebar2.php on line 77

Programa de Capacitação

Divulgação das Atividades

Organização de Eventos

Administração de Projetos

Linhas de Financiamento


Warning: Use of undefined constant have_posts - assumed 'have_posts' (this will throw an Error in a future version of PHP) in /var/www/html/redetec.org.br/web/wp-content/themes/epsilon/sidebar2.php on line 140

Download

Redes Temáticas

Redetec – Rede de Tecnologia e Inovação do Rio de Janeiro sign up form

Duis aute irure dolor in reprehenderit in voluptate velit esse cillum dolore eu fugiat nulla pariatur excepteur sint occaecat cupidatat non

Redetec – Rede de Tecnologia e Inovação do Rio de Janeirologin form