Lei Nº 10.973 – Lei da Inovação - Redetec – Rede de Tecnologia e Inovação do Rio de Janeiro

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Lei Nº 10.973 – Lei da Inovação

04/02/2015

Lei nº 10.973 – Lei da Inovação

Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.MCT – Ministério da Ciência e Tecnologia.

Lei nº 10.664

Altera as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e 10.176, de 11 de janeiro de 2001, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologia da informação, e dá outras providências.

Decreto nº 5.563, de 11.10.05

Regulamenta a Lei nº 10.973, de 02.12.04, que dispõe sobre incentivos à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e dá outras providências.

Decreto nº 5.798, de 07.06.06

Regulamenta os incentivos fiscais às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, de que tratam os arts. 17 a 26 da Lei nº11.196, de 21 de novembro de 2005.

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