Para obtenção de informações referentes a cada Estado, contatar as Juntas Comerciais nos endereços que podem ser encontrados no site.

Procedimentos no Distrito Federal

Empresário

Orientação:

– Dirigir-se ao balcão SEBRAE para receber orientação sobre registro, legalização e funcionamento de sua empresa.
– Nome empresarial desejado . solicitar pesquisa do nome empresarial desejado no balcão da Junta Comercial do Distrito Federal.
– Situação fiscal . solicitar a pesquisa da sua situação fiscal junto à Secretaria da Receita Federal (SRF) e Secretaria de Fazenda e Planejamento do Distrito Federal (SEF). Leve sua carteira de identidade e o CPF.
– Formulários necessários e disquete . adquirir os formulários necessários no balcão próprio da Central de Atendimento Empresarial . FÁCIL ou em papelarias.
– Alvará de Funcionamento . solicitar a Consulta Prévia para obtenção de Alvará de Funcionamento à Administração Regional do local em que a empresa vai ser instalada para saber o endereço e se a atividade pode ser exercida no local.
– Ato Constitutivo . elaborar o Requerimento de Empresário.
– Análise prévia da JCDF . apresentar Requerimento de Empresário e, se desejar, a Declaração de Enquadramento como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), para análise da JCDF.
– Contador ou Técnico de Contabilidade . o empresário que contratar serviços profissionais de Contador ou Técnico de Contabilidade para responsabilizar-se pela sua escrituração deverá obter do mesmo etiqueta de identificação, que será aposta na FAC. Estão dispensadas dessa exigência somente as empresas que se enquadrarem como microempresa no Cadastro Fiscal do Distrito Federal e que não contratarem os referidos serviços.
– Formulários complementares . preencher os formulários necessários para inscrição fiscal no Cadastro Fiscal do Distrito Federal e efetuar o cadastramento no CNPJ pela Internet.
– Serviços da JCDF . recolher o preço do serviço de registro na Junta Comercial, por meio de DARF, em qualquer banco ou no posto bancário existente na CENTRAL.
– Receber o Requerimento de Empresário registrado . o empresário deve acompanhar pela Internet (www.facil.dnrc.gov.br), ou consultar pelos telefones 2109-8845 / 2109- 8916, o andamento do processo e, uma vez concluído, dirigir-se à CENTRAL para receber a documentação de sua empresa registrada e inscrita nos cadastros fiscais.
– Autenticação dos Livros Fiscais e Autorização para Impressão de Documentos Fiscais(AIDF) . o empresário deve adquirir os livros fiscais exigidos pela SEF e a Autorização para Impressão de Documentos Fiscais e, após receber a inscrição fiscal (DIF), solicitar que os mesmos sejam autenticados pela SEF.
– Alvará de Funcionamento . o empresário deve requerer o Alvará de Funcionamento perante a Administração Regional do local onde a empresa vai ser instalada.

Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada

Orientação:

– Dirigir-se ao balcão SEBRAE para receber orientação sobre registro, legalização e funcionamento de sua empresa.
– Situação Fiscal . solicitar à SRF e SEF a pesquisa da situação fiscal dos sócios e de empresas de que participem. Levar carteira de identidade e CPF.
– Nome empresarial desejado . solicitar pesquisa do nome empresarial desejado no balcão da JCDF.
– Formulários necessários . adquirir os formulários necessários no balcão próprio da CENTRAL ou em papelarias.
– Alvará de Funcionamento . solicitar a Consulta Prévia para obtenção de Alvará de Funcionamento à Administração Regional do local em que a empresa vai ser instalada, para saber o endereço correto e se a atividade pode ser exercida no local.
– Contrato Social . elaborar o Contrato Social observando o modelo sugerido pela JCDF.
– Visto de advogado . obter visto de advogado no contrato social (exceto quando a empresa se enquadrar como ME e EPP, juntamente com a constituição).
– Análise prévia da JCDF . submeter o contrato social à análise prévia da JCDF.
– Contador ou Técnico de Contabilidade . os empresários que contratarem serviços profissionais de Contador ou Técnico de Contabilidade para responsabilizar-se pela escrituração da empresa deverão obter do mesmo etiqueta de identificação, que será aposta na Ficha Cadastral (FAC). Estão dispensadas dessa exigência somente as empresas que se enquadrarem como microempresa no Cadastro Fiscal do DF e que não contratarem os referidos serviços.
– Formulários complementares . preencher os formulários necessários para inscrição fiscal no Cadastro Fiscal do Distrito Federal e efetuar o cadastramento no CNPJ pela Internet.
– Serviços da JCDF . recolher o preço do serviço de registro na Junta Comercial, por meio de DARF, em qualquer banco ou no posto bancário existente na CENTRAL. Formar o processo e protocolizá-lo . reunir os documentos exigidos dentro da Capa de Processo/Requerimento e protocolizar o processo no Núcleo Operacional da CENTRAL.
– Receber o contrato social registrado e os cartões CNPJ e DIF . os empresários devem acompanhar pela Internet (www.facil.dnrd.gov.br), ou consultar pelos telefones 2109-8845 / 2109-8916, o andamento do processo e, uma vez concluído, dirigir-se à CENTRAL para receber a documentação de sua empresa registrada e inscrita nos cadastros fiscais.
– Autenticação dos Livros Fiscais e Autorização de Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) . os empresários devem adquirir os livros exigidos pela SEF e a Autorização para Impressão de Documentos Fiscais e, após receberem a inscrição fiscal (DIF), solicitar que os mesmos sejam autenticados pela SEF.
– Alvará de Funcionamento . os empresários devem requerer o Alvará de Funcionamento perante a Administração Regional do local onde a empresa vai ser instalada.

Informações:

Fax Presidência: (61) 225-7503 | Fax Secretaria: (61) 223-5428 | E-mail: facil@dnrc.gov.br