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Fundos e Programas Federais


Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações – FUNTTEL

Inovação tecnológica em telecomunicações, acesso a recursos de capital para pequenas e médias empresas de base tecnológica no setor de telecomunicações, capacitação de recursos humanos em tecnologia e pesquisa aplicada às telecomunicações.

Fundo Setorial de Energia – CT – ENERG

Estimular a pesquisa e inovação voltadas à busca de novas alternativas de geração de energia com menores custos e melhor qualidade; ao desenvolvimento e aumento da competitividade da tecnologia industrial nacional, com aumento do intercâmbio internacional no setor de P&D; à formação de recursos humanos na área e ao fomento à capacitação tecnológica nacional.

Fundo Setorial de Petróleo e Gás Natural – CT – PETRO

Estimular a inovação na cadeia produtiva do setor de petróleo e gás natural, a formação e qualificação de recursos humanos e o desenvolvimento de projetos em parceria entre Empresas e Universidades, Instituições de Ensino Superior ou Centros de Pesquisa do país, com vistas ao aumento da produção e da produtividade, à redução de custos e preços, à melhoria da qualidade dos produtos e meio ambiente.

Fundo Setorial de Tecnologia da Informação – CT – Info

Fomentar projetos estratégicos de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação para as empresas brasileiras do setor de informática.

Fundo Verde Amarelo (Universidade-Empresa) – CT – FVA

Incentivar a implementação de projetos de pesquisa científica e tecnológica cooperativa entre universidades, centros de pesquisa e o setor produtivo; estimular a ampliação dos gastos em P&D realizados por empresas; apoiar ações e programas que reforcem e consolidem uma cultura empreendedora e de investimento de risco no país.

ASCAP / SEXEC Assessoria de Captação de Recursos

A Assessoria de Captação de Recursos está subordinada à Secretaria Executiva do MCT e tem como principal atribuição identificar e mobilizar novas fontes de recursos para financiamento de programas, projetos e formação de recursos humanos, destinados à criação de novos conhecimentos ou que atendam às necessidades específicas de setores de importância estratégica nacional ou regional.

ASCIN – Assessoria de Cooperação Internacional

Compreende o intercâmbio e/ou desenvolvimento conjunto de conhecimento, além da capacitação em alto nível de recursos humanos e cooperação financeira. Esta cooperação técnica, científica e tecnológica, quando envolvem fontes externas governamentais, são reguladas por Acordos Básicos assinados entre o governo brasileiro e a fonte externa (governos ou organismos internacionais).

PAB – Programa de Artesanato Brasileiro

O Programa do Artesanato Brasileiro – PAB visa, em especial, à geração de oportunidades de trabalho e de renda. Para tanto, desenvolve ações que valorizam o artesão brasileiro, elevando o seu nível cultural, profissional, social e econômico, e, ainda, promovam o artesanato no País e no Exterior.

PACTI – Programa de Apoio à Capacitação Tecnológica da Indústria

Apoiar, orientar e articular as ações relativas à capacitação tecnológica da indústria, visando aumentar a competitividade dos bens e serviços produzidos no País.

PADCT – Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científic e Tecnológico

O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico/ PADCT foi criado pelo Governo Brasileiro em 1984 como um instrumento complementar à política de fomento à C&T. Visa ao aumento quantitativo do apoio financeiro à pesquisa, com a introdução de novos critérios, mecanismos e procedimentos indutivos de apoio em áreas definidas como prioritárias.

PBD – Programa Brasileiro do Design

O Programa Brasileiro do Design é um Programa voltado para a inserção e incremento da gestão do design nos setores produtivos brasileiros. Tem como missão: Induzir à Modernidade Industrial e Tecnológica por meio do design, visando contribuir para o incremento da qualidade e da competitividade dos bens e serviços produzidos no Brasil e sua popularização.

PDTI – Programa de Desenvolvimento Tecnológico Industrial

 

PDTA – Programa de Desenvolvimento Tecnológico Agropecuário

Com o objetivo de estimular investimentos privados em pesquisa e inovação, decisivos para aumentar o nível de competitividade das empresas brasileiras, foram criados pela Lei 8.661/93 e regulamentada pelo Decreto 949/93, alterada pela Lei 9.532/97, os incentivos fiscais para a capacitação tecnológica da indústria e da agropecuária.

PEIEx – Projeto Extensão Industrial Exportadora

O PEIEX é um sistema de resolução de problemas técnico-gerenciais e tecnológicos para o aumento da competitividade da micro e pequena empresa situada em arranjos produtivos locais (APLs), em parceria com SEBRAE e APEX-Brasil. O projeto nasceu da necessidade de dotar os APLs de uma ferramenta que eleve cada empresa a um nível de competitividade padrão, através da modernização e capacitação empresarial, inovações técnicas, gerenciais e tecnológicas, que permitam um melhor desempenho nos mercados nacional e internacional.

PNI – Programa Nacional de Apoio a Incubadoras de Empresas

O Programa Nacional de Apoio a Incubadoras de Empresas – PNI deverá congregar, articular, aprimorar e divulgar a maioria dos esforços institucionais e financeiros de suporte à esse tipo de empreendimento, a fim de ampliar e otimizar a maior parte dos recursos que deverão ser canalizados para apoiar a geração e consolidação de um maior número de micro e pequenas empresas inovadoras em regime de incubação.

PNPE – Programa Novos Pólos de Exportações

Objetiva desenvolver ações de estímulo e apoio para as áreas mercadológicas e tecnológicas, a setores produtivos selecionados com propensão exportadora, possibilitando, assim um maior engajamento das empresas setoriais, sobretudo as de menor porte, nas atividades de exportação.

PRODETAB – Projeto de Apoio ao Desenvolvimento de Tecnologias Agropecuárias para o Brasil

O PRODETAB é um projeto, executado pela Embrapa, com o apoio do Banco Mundial, que disponibiliza recursos os para aplicação em pesquisa, desenvolvimento e transferência de tecnologia agropecuária, florestal e agroindustrial.

PROGEX – Programa de Apoio Tecnológico à Exportação

O Programa de Apoio Tecnológico à Exportação tem como finalidade prestar assistência tecnológica às micros e pequenas empresas, inicialmente nos Estados do Amazonas, Ceará, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, que queiram se tornar exportadoras ou àquelas que já exportam e desejam melhorar seu desempenho nos mercados externos.

Projeto ALFA

O Projeto ALFA tem por objetivo estimular a inovação tecnológica nas micro e pequenas indústrias (MPIs), por meio da oferta de linha de financiamento, não-reembolsável, para apoiar a realização de Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE) de projetos de desenvolvimento de inovações tecnológicas.

PRONEX – Programa de Apoio a Núcleos de Excelência

O PRONEX é um instrumento de estímulo à pesquisa e ao desenvolvimento científico no País, por meio de apoio continuado e adicional aos instrumentos hoje disponíveis, a grupos de alta competência, que tenham liderança e papel nucleador no setor de sua atuação.

Proozon – Programa Brasileiro de Eliminação da Produção e do Consumo de Substâncias que destroem a Camada de Ozônio

Objetiva a implementação de uma política nacional, mediante ações articuladas entre o Governo e o setor privado, para a proteção da camada de ozônio, em consonância com o Protocolo de Montreal, apoiando, com recursos do Fundo Multilateral, projetos de conversão de instalações industriais para eliminar ou reduzir o uso de substâncias que destroem a camada de ozônio. Prevê a concessão de recursos, a fundo perdido, para adequação e aquisição de equipamentos/processos, compra e absorção de tecnologia, treinamento, entre outros. (Para mais informações envie um e-mail: [email protected])

RHAE – Programa de Capacitação de Recursos Humanos para Áreas Estratégicas

Apoiar de forma institucional ou interinstitucional projetos para a capacitação de recursos humanos.

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